Antecedentes

Foundação do CEREEC

A 12 de Novembro de 2007, a CEDEAO organizou uma conferência sobre a paz e a segurança em Ouagadougou, Burkina Faso. A Declaração de Ouagadougou destacou a necessidade de cooperação regional em vários sectores. No sector da energia, a declaração expressou a necessidade de criar um Centro Regional da CEDEAO para Energias Renováveis e Eficiência Energética.

 O Livro Branco sobre o acesso à energia da CEDEAO/ UEMOA nas áreas rurais e peri-urbanas já tinha expressado a necessidade de uma agência regional em 2006.A fundação do Centro foi determinado com o regulamento C/REG.23/11/08 da 61 ª Sessão do Conselho de Ministros da CEDEAO, em Ouagadougou, Burkina Faso, a 23 de Novembro de 2008.

O CEREEC é uma agência especializada da CEDEAO, que actua como um órgão independente, mas dentro do quadro legal, administrativo e financeiro das regras e regulamentos da CEDEAO. No fim de 2009, a Comissão da CEDEAO criou o CEREEC com o apoio da Cooperação Austríaca para o Desenvolvimento (CAD), das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) e do Governo de Cabo Verde.

Em 2010, aAgência Espanholade CooperaçãoInternacionalparaoDesenvolvimento(AECID) tornou-se na maior parceira do CEREEC e o Governo Brasileiro propôs apoio para o reforço da cooperação sul-sul no campo da bioenergia. A 6 de Julho de 2010, teve lugar a inauguração oficial do Secretariado do CEREEC. O evento marcou a conclusão da fase dos seis meses de preparação, a assinatura do acordo de sede, a nomeação das Instituições Focais Nacionais (IFN), a constituição do Conselho Executivo e o lançamento oficial da fase operacional do Centro.

Resposta regional aos desafios interligados da energia

A proposta de criação do CEREEC é uma resposta regional necessária para as necessidadesespecíficas dos Estados-Membros da CEDEAO, exposta nas políticas nacionais e regionais.Responde também às decisões da política internacional da energia e do clima.

É reconhecido que, sem grandes investimentos em infra-estruturas de energia sustentável e em estruturas políticas na África Ocidental, o acesso aos objectivos da energia regional, da segurança energética e do clima não podem ser realizados simultaneamente nas próximas décadas.

Neste âmbito, as energias renováveis e eficiência energética podem desempenhar um papel importante. Ao lado de outras soluções de baixo teor de carbono disponível, os sistemas de energias renováveis (ER) podem aumentar o acesso a serviçosmodernos, acessíveis e confiáveis de energia, melhorar a segurança energética e apoiaro desenvolvimento económico e social da região de uma forma ambientalmente benigno. Ossistemas das ER são especialmente eficazes se forem combinados com asmedidas da eficiência energética (EE) que geralmente estão disponíveis a baixo custo.


ER e EE - potencialidades e obstáculos
 
A África Ocidental pode contar com uma ampla gama de potenciais em ER e EE inexplorada em vários sectores. Os potenciais das ER são significativos, mas desigualmente distribuídos na região. Até agora, os países da África Ocidental não tiram pleno partido das suas potencialidades em ER e EE devido a várias barreiras técnicas, financeiras, económicas, institucionais, jurídicas e em relação à capacidade. Além disso, o comércio inter-estatal de energia na região, até o momento, é mínimo.

 
Algumas potenciais apuradas da ER na região da CEDEAO:

• Um total de 23.000 MW de potencial hidroelétrico está concentrado em cinco dos 15 Estados-Membros, dos quais apenas 16% tem sido explorado.
• Existe um bom potencial para todas as formas de bioenergia. A biomassa tradicional já é a principal fonte de energia para a maioria pobre e responde por 80% da energia total consumida para fins domésticos.
• Há também vento considerável das marés, dos recursos energéticos térmicos do oceano e das ondas, disponíveis em alguns países da CEDEAO.
• A região tem grande potencial de energia solar, com médias de radiação muito elevada de 5 a 6 kWh/m2 ao longo do ano.

Alinhamento com as politicas e metas da CEDEAO

A visão e a missão do CEREEC estão de acordo com as decisões de política energética da CEDEAO. O estabelecimento do CEREEC reflete o aumento de movimentação de abordagens regionais para enfrentar os desafios do desenvolvimento da região. O setor de energia na Africa Ocidental está a liderar esses esforços como ficou demonstrado com a criação do West African Power Pool (WAPP), do West African Gas Pipeline (WAGP) e da Autoridade Reguladora de Eletricidade Regional da CEDEAO (ERERA).

Em 2006, a CEDEAO/ UEMOA adotou o Livro Branco sobre o acesso aos serviços de energia para as populações das áreas rurais e peri-urbanas. O livro branco proporcionou uma visão clara em relação ao papel dos serviços de energia para a realização dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento (OMD) em particular e do desenvolvimento socioeconómico em geral. Ele manifesta ambiciosas metas numéricas para o acesso aos combustíveismodernos de cozinha, à força motriz para as actividades produtivas e à electricidade. O Livro Branco da CEDEAO/ UEMOA prevê que pelo menos 20% em novos investimentos na geração elétrica na região, serão conduzidos através de recursos renováveis.